Termos e Condições de Venda
1. Identificação do Vendedor
A presente página estabelece os Termos e Condições que regulam o acesso e utilização do website , propriedade de:
- Nome legal da empresa: Identisunday - Unipessoal Lda
- NIF: 514741961
- Sede: Rua Nossa Sra. da Tocha, 24, 8500-575 Portimão
- Contacto telefónico: +351 282 411 609
- E-mail de apoio ao cliente: casadatochaenoteca@gmail.com
Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor é devidamente informado da identidade do fornecedor antes da celebração do contrato.
2. Objeto
As presentes condições regulam a venda de produtos físicos através do website supramencionado, determinando os direitos e obrigações do vendedor e do consumidor no âmbito das transações efetuadas online.
3. Aceitação dos Termos
Ao efetuar uma encomenda neste website, o consumidor declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições. A utilização do website implica igualmente a aceitação plena das suas políticas associadas (envio, devoluções, privacidade e cookies).
4. Informação sobre Produtos
Os produtos apresentados no website são descritos com o maior rigor possível. No entanto, poderão ocorrer ligeiras variações de cor, formato ou apresentação, sem afetar a qualidade ou funcionalidade do produto.
O Identisunday - Unipessoal Lda reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação, preços e disponibilidade dos produtos.
5. Preços e Impostos
Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem, salvo indicação em contrário, IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
Os custos de envio serão adicionados ao valor final da encomenda e apresentados claramente antes da confirmação e pagamento, conforme descrito na secção “Prazos e Condições de Entrega”.
6. Processo de Encomenda e Pagamento
O consumidor deverá seguir os passos indicados no website para concluir a encomenda. Antes da submissão final, será apresentado um resumo completo da encomenda, incluindo produtos, preços, taxas e custos de envio.
Os métodos de pagamento disponíveis incluem:
- MB Way, Multibanco
A encomenda apenas será considerada válida e processada após confirmação de pagamento.
7. Disponibilidade de Stock
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Em caso de rutura, o consumidor será informado e poderá optar entre:
- Reembolso integral
- Substituição por produto equivalente
- Aguardo de reposição de stock
8. Responsabilidade
O Identisunday - Unipessoal Lda não se responsabiliza por interrupções temporárias do website, ataques externos, falhas informáticas ou qualquer causa de força maior que impossibilite a utilização normal da loja online.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da empresa, com expressa renúncia a qualquer outro.
O consumidor poderá ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr